LGPD

Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — portabilidade, exclusão e requisitos do painel admin.

Visão geral

O Geek Social implementa os direitos do titular previstos na LGPD (Lei 13.709/2018):

Direito	Implementação
Portabilidade	Exportação de todos os dados do usuário em JSON
Exclusão	Solicitação de deleção de conta e dados
Acesso	Endpoint `GET /users/me` retorna dados do perfil autenticado

Fluxo de solicitação

Usuário acessa Configurações → LGPD e abre uma solicitação de portabilidade ou exclusão
Solicitação é registrada na tabela lgpd_requests com status pending
Admin vê a solicitação no painel (/lgpd) com prazo calculado automaticamente
Para exportação: arquivo JSON gerado automaticamente e disponibilizado para download
Para exclusão: requer confirmação manual do admin no painel; deleção é irreversível

Prazo legal: 15 dias corridos a partir da solicitação.

Dados exportados

A exportação de portabilidade inclui:

Dados do perfil (nome, e-mail, bio, localização, pronomes)
Coleções e itens
Posts e comentários
Histórico de amizades
Configurações de privacidade

Mensagens de chat E2EE não são incluídas na exportação — as chaves de descriptografia ficam apenas no dispositivo do usuário.

API

POST /users/lgpd/request          # abrir solicitação (autenticado)
GET  /admin/lgpd/requests         # listar solicitações (admin)
PATCH /admin/lgpd/requests/:id    # atualizar status (admin)

Configurações de privacidade

Além das solicitações LGPD, o usuário controla via Configurações:

Configuração	Efeito
`feedVisible`	Oculta feed de atividades do perfil público
`collectionsVisible`	Oculta coleções do perfil público
`friendsVisible`	Oculta lista de amigos do perfil público
`allowDmFromNonFriends`	Controla quem pode iniciar DM

Essas preferências são armazenadas em users.privacySettings (JSONB).

Considerações de retenção

Tokens de refresh expiram em 7 dias e são removidos automaticamente
Logs de acesso são retidos para fins de segurança (LGPD art. 7º, inc. II — legítimo interesse)
Dados de denúncias são retidos mesmo após exclusão de conta (obrigação legal)